O presidente em exercício, Michel Temer, se reúne nesta segunda-feira (20), no Palácio do Planalto, com todos os governadores para negociar uma solução para a dívida dos Estados.

Desde que assumiu o governo, em 12 de maio, Temer já recebeu cinco governadores para tratar do tema. Essa é a primeira vez que o peemedebista estará reunido com todos os governadores para discutir o impasse sobre o parcelamento do montante a ser pago pelos Estados para a União. 

No início do mês, o Ministério da Fazenda apresentou aos representantes dos Estados uma contraproposta que muda o período de carência do pagamento das parcelas da dívida dos Estados com a União. Nela, o prazo de carência das prestações cai de 24 meses, (como propuseram os Estados), para 18 meses, com descontos escalonados. 

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminares a vários governos estaduais determinando a correção do estoque por juros simples, em vez de juros compostos, o projeto de lei complementar que renegocia a dívida está parado na Câmara dos Deputados. Ao julgar as liminares, o Supremo determinou que os Estados cheguem a um acordo em até 60 dias para que todo o processo de renegociação não seja anulado.

Em meio às negociações, representantes dos Estados pediram ao Ministério da Fazenda menos contrapartidas para retomada das renegociações da dívida dos Estados e do Distrito Federal com a União. Eles propuseram a simplificação do projeto de lei complementar enviado em março para o Congresso que trata do alongamento dos débitos estaduais.

A ideia é resumir o projeto, que trata de vários temas, ao alongamento da dívida por 20 anos, com a possibilidade de os Estados que desejarem pedir carência de 100% das parcelas por dois anos, retomando o pagamento das prestações após esse prazo. A proposta original previa carência de 40% por dois anos.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil