O Novo Regime Fiscal é uma medida que disciplina o gasto da União e pavimenta o caminho para o crescimento econômico, avalia o ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, em entrevista ao Portal do Planalto.

A medida foi apresentada nesta quarta-feira (15), no Palácio do Planalto, pelo presidente em exercício Michel Temer a líderes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

“Essa proposta é um primeiro passo para darmos segmento naquilo que é o mais importante, que é a retomada do crescimento, a retomada dos empregos e a melhoria da qualidade de vida do cidadão brasileiro”, afirmou o ministro.

Segundo ele, o controle dos gastos públicos é um caminho que tem de “ser trilhado” para se alcançar esse objetivo final, “que é realmente o que nos interessa”.

Oliveira demonstrou a necessidade desse controle citando que a expansão dos gastos públicos, entre 2008 e 2016, cresceu mais de 6% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). “Torna-se uma equação que o governo não tem condição de financiar para o futuro. Não há possibilidade de a sociedade brasileira gerar os recursos necessários para continuar expandindo os gastos públicos da mesma maneira que ocorreu nos últimos anos.”

Os líderes da base aliada se demostraram muito favoráveis à aprovação da proposta, avaliou o ministro. Isso demonstra, de acordo com ele, que há compreensão no Congresso Nacional de que a situação atual das contas públicas do Brasil precisa de ações estruturantes e que apresentem um projeto de longo prazo, “um encaminhamento para a nação brasileira do ponto de vista econômico”.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Blog do Planalto