Interessados em participar da consulta pública sobre a proposta de norma de procedimentos para trânsito seguro de produtos perigosos podem enviar suas contribuições à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) até 31 de agosto. A norma trata do trânsito seguro realizado por instalações portuárias situadas dentro ou fora da área do porto organizado.

Na última terça-feira (17), a agência realizou audiência presencial para discutir o texto. Estiveram presentes representantes de diversas instituições, como Petrobras e Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ). Segundo Ricardo Freire, representante da Antaq, a agência retirou algumas definições consagradas como a de porto organizado e operação portuária. 

Por outro lado, foram inseridos outros temas como gerenciamento de risco e planejamento da atividade portuária quanto aos aspectos de segurança e saúde ocupacional, preservação da integridade física das instalações portuárias e gestão ambiental. O texto também traz definições de transbordo de cargas, transporte interno e trânsito portuário.

As contribuições para a consulta pública podem ser enviadas através de formulário eletrônico disponível no site da agência ou e-mail. Também serão aceitos textos enviados via fax (61) 2029-6592 ou via postal, encaminhados para a sede da Antaq em Brasília (DF). 

As contribuições via postal somente serão consideradas se recebidas e protocoladas nas agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos até as 18h do dia 31 de agosto de 2010. O material recebido será disponibilizado aos interessados pela internet.

A proposta de norma está disponível para consulta no site da agência. 

Fonte:
Antaq

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