Mais de 2,1 mil famílias moradoras de sete reservas extrativistas brasileiras receberam documentos que dão o direito de uso dessas terras. Os contratos de concessão foram assinados na última sexta-feira (27), em evento que marcou as comemorações dos três anos de criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no Parque Nacional de Brasília.


Na ocasião, foram entregues 65 mil metros cúbicos de madeira apreendida em unidades de conservação (UCs), que deverá ser vendida e o dinheiro revertido em benefício ações do Fome Zero.


O trabalhador extrativista Manoel de Oliveira Rego, que vive na reserva Lago do Capanã Grande, situada em glebas arrecadadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no município de Manicoré (AM), nas margens do Rio Madeira, na Amazônia, explicou que a importância de receber a concessão de uso da terra está na garantia dos direitos de toda a população tradicional que ali nasceu, se criou e que mora na unidade.


"Essa foi uma luta muito grande, que a gente vem travando desde o ano 2000. Conseguimos o decreto da unidade em junho de 2004 e hoje, apesar dela ser uma unidade muito recente, muito caçulinha, já tem o direito de receber a concessão de uso", comemorou.


De lá para cá o que mudou, segundo Manoel, foi o fato de que "a população morava em terras que se dizia ser "de patrões", "terras de proprietários", mas, que na verdade, não era. "Depois da criação da unidade, todos tiveram direito de trabalhar, de produzir como se a propriedade fosse deles", contou.


Há três anos, quando foi separado do Incra, o ICMBio deu impulso à gestão das UCs no Brasil: aumentou em 6 milhões de hectares o total de áreas protegidas (passou de 69 milhões para 75 milhões de hectares), criou mais 23 unidades de conservação -que são agora 310 - a maioria na Amazônia.


Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, os resultados obtidos nesses três anos do Instituto, na gestão de unidades de conservação, são bastante promissores.


"O Brasil criou em menos de uma década 70% de áreas protegidas no mundo. Conseguimos regularizar quase 50% das famílias que vivem em áreas protegidas. Hoje tivemos aqui, só nessa cerimônia, quase 10% de famílias beneficiadas", avaliou Izabella Teixeira.


De acordo com o presidente do ICMBio, Rômulo Mello, "essa questão (de regularização) fundiária é essencial para as UCs. Não dá para se ter uma unidade em que o dono ou o proprietário é outro"


Para ele, as ações correspondem ao que o País fez, na área ambiental e de conservação, nos últimos 30 anos. “Havia apenas 60 Planos de Manejo [como são chamadas as regras para a utilização e manejo das UCs], elaborados ao longo da história. Em apenas três, foram feitos mais 30 e há 86 outros em elaboração, informou Mello.

Fonte:
Portal Brasil