A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as concessionárias de telefonia fixa - Brasil Telecom, CTBC Telecom, Embratel, Telemar Norte Leste (Oi), Sercomtel e Telesp (Telefônica) - assinaram Termos Aditivos alterando uma das cláusulas dos Contratos de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).

Com a nova redação, a cláusula estabelece que o “contrato poderá ser alterado em 2 de maio de 2011, 31 de dezembro de 2015 e 31 de dezembro de 2020 para estabelecer novos condicionamentos, novas metas para universalização e para qualidade, tendo em vista as condições vigentes à época, definindo-se, ainda, no caso de metas de universalização, os recursos complementares”.

A proposta de alteração foi colocada em Consulta Pública nº 49 até o dia 26 de dezembro de 2010. Os extratos dos termos assinados forma publicados na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial da União (DOU).

Fonte:
Anatel