A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu, nesta sexta-feira (17), o prazo para recebimento de sugestões às minutas de resoluções para alterar a regulamentação do setor ferroviário. O objetivo, segundo o diretor-geral da agência, Bernardo Figueiredo, é trazer um ambiente mais concorrencial para os clientes das ferrovias.

A primeira consulta pública (001/2010) trata da defesa dos usuários do transporte ferroviário. A proposta da agência é permitir que um cliente de ferrovia possa ter sua composição (locomotiva e vagões) para fazer o transporte da sua carga, conhecido como “serviço dedicado”. Nesse caso, o dono da carga só arcará com o custo do pagamento pelo direito de passagem na linha da concessionária.

Outra medida para organizar o setor ferroviário é a regulamentação do direito de passagem e tráfego mútuo (consulta pública 002/2010). Hoje as concessionárias só permitem que outra composição de trens passe pela sua linha caso não seja possível fazê-lo por tráfego mútuo. Ambos são remunerados, mas, no direito de passagem, uma concessionária pode passar na linha da outra sem ter que trocar de locomotiva ou trem.

“A regulamentação do direito de passagem deve contribuir para reduzir a ociosidade das ferrovias”, lembra Figueiredo. Segundo ele, a requerente poderá negociar o direito de passagem diretamente com as concessionárias responsáveis pelos trechos onde se realizará o transporte.

A terceira proposta da agência é referente aos procedimentos para pactuação das metas de produção e segurança por trecho para as concessionárias (consulta 003/2010). As ferrovias passam a ter que declarar o volume de carga transportada por trecho. Hoje a meta é global. O objetivo é fazer com que as concessionárias sejam mais agressivas nas suas metas de produção.

Figueiredo lembrou que as regras atuais, estabelecidas inclusive em contratos, permitem a devolução da concessão, caso seja reconhecida incapacidade de operar os trechos. Ele disse ainda que as três propostas se complementam para melhorar a produtividade e a competitividade das ferrovias no País. Dos 28 mil km existentes, apenas 10 mil são utilizados para o transporte de cargas. O governo quer aumentar em 50% a participação do modal ferroviário no transporte de cargas no Brasil.

As consultas públicas ficam abertas por um mês. O objetivo é da ANTT é concluir o processo no final de janeiro de 2011.

Fonte:
Agência Nacional de Transportes Terrestres