A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou nesta segunda-feira (6) a programação de horas de voo e a disponibilidade das tripulações para dezembro nas seis maiores companhias aéreas brasileiras - TAM, Gol, Azul, Webjet, Avianca e Trip. 

Os dados informados pelas companhias aéreas ao órgão regulador indicam que as empresas mantêm equipes suficientes para realizar os voos programados respeitando a carga horária prevista pela Lei do Aeronauta. Segundo a lei, os tripulantes de aeronaves a jato devem cumprir no máximo 85 horas de voo mensais e 230 horas de voo por trimestre. 

A Anac também divulgou em seu site que concluiu a auditoria realizada por seus inspetores no centro de operações da TAM, em São Paulo. A Anac constatou que apesar do quantitativo suficiente de tripulantes, a empresa apresentou problemas na alocação da escala de trabalho e de folgas de seus funcionários. A necessidade de mudança na escala também foi agravada pelo deslocamento de tripulações em função das chuvas provocando atrasos e cancelamentos acima da média do setor no fim de novembro. 

A fiscalização da Anac visou coibir a previsão de voos além da capacidade da tripulação – o que não ocorreu – e punir as companhias que apresentem problemas nas operações – neste caso, a TAM foi punida com a suspensão de vendas de bilhetes até que a situação fosse normalizada. A gestão dos recursos humanos é de responsabilidade única da empresa aérea. 

Os dados de voos regulares, charter ou de fretamento previstos pelas empresas continuam sendo fiscalizados pela Anac e são autorizados somente aqueles que estão adequados à disponibilidade de carga horária da tripulação. A tabela de horas de voo será atualizada e divulgada na internet semanalmente. 

Fonte:
Anac