A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou na terça-feira (15), durante reunião da diretoria colegiada, o pedido de celebração de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) solicitado pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e manteve a multa de R$ 1,55 milhão. O pedido foi recusado porque a empresa apresentou projetos com incongruências técnicas, que não observavam as orientações da agência.

Segundo a Aneel, a penalidade foi motivada pela transgressão aos indicadores de qualidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), em 2009.

Além da manutenção da penalidade anterior, a CEA foi multada em R$ 1,44 milhão pelo descumprimento de determinações da Superintendência de Fiscalização da Geração (SFG) da agência acerca da devolução de combustível à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC-Isol) correspondente a deficit verificado pela fiscalização.

Fonte:
Aneel