A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) assina nesta quarta-feira (2), em Brasília, acordo que proporcionará ao Departamento de Polícia Federal (DPF) acesso a informações sobre aeronaves e tripulação de maneira mais rápida e segura, com objetivo de facilitar investigações. Pelo acordo, a Anac também se beneficiará com o acesso a banco de dados de passaportes e auxílio nas ações de fiscalização e apreensão de aeronaves.

Segundo a agência, a medida significa um passo importante para intensificar o combate ao contrabando, ao narcotráfico e a voos irregulares no espaço aéreo brasileiro. O acordo está sendo firmado pelo presidente em exercício da Anac, Cláudio Passos Simão, e pelo diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra. Os contatos para formalizar a cooperação foram de iniciativa da PF, movida pela necessidade de informações do setor.

Acordo com Receita visa controle de aeronaves privadas

Outro acordo será assinado este mês com a Secretaria da Receita Federal para controle de entrada e saída de aeronaves privadas estrangeiras no país de voos não remunerados. O acordo permitirá à Anac o acesso, com maior aproveitamento de recursos humanos e financeiros , à base de dados de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Em contrapartida, a Receita terá acesso ao banco de dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), relativo à propriedade e operadores de aeronaves, o que, eventualmente, poderá garantir créditos de titularidade da União.

A medida irá dinamizar a fiscalização por parte da Anac sobre operações irregulares de aeronaves estrangeiras assim como garantirá uma base de dados mais confiável no que diz respeito aos tripulantes, empresas e organizações em geral que atuam na atividade de aviação civil.

Fonte:
Agência Nacional de Aviação Civil