O Ministério das Comunicações abriu uma consulta pública para ouvir a sociedade sobre o processo de outorgas para radiodifusão educativa. A partir desta sexta-feira (1º), uma proposta de portaria que regulamenta o procedimento ficará disponível para sugestões e críticas no site do ministério até 30 de abril.

A norma em consulta traz importantes novidades para a radiodifusão educativa, tanto para rádios quanto para TVs.

Uma das principais mudanças que o documento sugere é no processo de seleção dos interessados em operar o serviço. Segundo a portaria, essa seleção deve acontecer por meio de avisos de habilitação, como já acontece com a radiodifusão comunitária. A norma também estabelece critérios que vão orientar a análise das propostas encaminhadas ao ministério.

Terá maior pontuação, por exemplo, uma universidade ou fundação que tenha o maior número de alunos em relação à população do município. O tempo proposto para o funcionamento diário da emissora também será levado em conta.

“A ideia é lançar critérios objetivos para garantir que o serviço cumpra a sua função de educar a população brasileira. Nesse sentido, a participação da sociedade é importantíssima. Estamos colocando em consulta para que a população possa apresentar sugestões e críticas. Essas contribuições serão analisadas para chegarmos a um documento final que atenda tanto aos interesses do ministério como formulador de políticas públicas quanto os da própria sociedade”, afirma o Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins.

Como funciona hoje

Atualmente, o Ministério das Comunicações concede as outorgas para radiodifusão educativa conforme a demanda, sendo uma decisão discricionária do ministro à frente da pasta.

Com a nova norma, o objetivo é que os critérios de escolha fiquem claros para toda a sociedade. “Agora, em vez de o MiniCom outorgar, vai consultar por meio de aviso de habilitação para ver se há mais interessados em operar o serviço em uma determinada região”, explica Genildo Lins.

Segundo o secretário, nos casos de regiões em que o ministério diagnosticar a necessidade do serviço de radiodifusão educativa, é possível lançar aviso de habilitação mesmo que não tenha ocorrido manifestação de interesse prévia.

Mapeamento

Hoje, estão funcionamento 764 emissoras educativas em todo o Brasil, sendo 459 rádios e 305 tvs. A maior parte dela está no estado de São Paulo, que conta com 69 emissoras de rádio e 100 de televisão.

O acesso deve ser feito por meio que cadastro que também pode ser preenchido na página do sistema de consulta pública. Também serão aceitas contribuições recebidas por carta até 4 de maio.

Fonte:
Ministério das Comunicações