A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, apresentou nesta quinta-feira (12), durante palestra aos prefeitos que participam da 14ª Marcha dos Prefeitos, os critérios definidos pelo governo para a seleção das obras relativas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Saneamento para municípios com menos de 50 mil habitantes.

A previsão de investimentos em saneamento básico é R$ 5 bilhões. Na primeira etapa serão disponibilizados R$ 3,2 bilhões. 

Destes, R$ 1 bilhão será por meio do Ministério das Cidades e R$ 2,2 bilhões pelo Orçamento Geral da União (OGU), via Fundação Nacional da Saúde (Funasa). A novidade é a dispensa da contrapartida como critério de contratação, pelo OGU.

Segundo a ministra, na primeira etapa, “serão aplicados R$ 1,2 bilhão na modalidade água e R$ 1,7 bilhão na área de esgoto. Há ainda R$ 300 milhões que serão destinados à elaboração de projetos nessas duas áreas”.

Envio de propostas

No anúncio, a ministra chamou a atenção dos prefeitos para alguns requisitos que deverão ser seguidos ao enviarem as propostas: uma delas é o valor mínimo de R$ 1 milhão por proposta. Cada município poderá apresentar, no máximo, duas cartas-consulta para cada modalidade (água e esgoto). 

As cartas-consultas devem ser encaminhadas por formulário eletrônico disponível nos sites do Ministério das Cidades e da Funasa, no período de 15 de junho a 15 de julho.

“Se começarem agora a definir quais projetos serão apresentados, as chances são maiores. Não deixem para apresentar as propostas na última hora”, alertou a ministra. “Isso pode acabar dificultando o processo. Portanto, discutam de imediato com suas equipes qual será a obra apresentada a partir do dia 15 de junho, quando serão publicadas as regras do processo seletivo”, disse Miriam.

Segundo ela, nessa etapa não será necessário apresentar o projeto finalizado. “Isso só será necessário ser feito após a pré-seleção, quando as propostas já tiverem sido analisadas pelo governo.”

O resultado da pré-seleção será anunciado no dia 26 de agosto, e o resultado final será no dia 4 de novembro. 

Prioridades da seleção

A ministra alertou para que os prefeitos fiquem atentos também para o tipo de obras que serão apoiadas pelo governo. “O que não se enquadra no que temos interesse em apoiar, como a compra de equipamentos, será eliminado logo na primeira fase”, disse Miriam.

A avaliação das propostas vai considerar as prioridades já definidas pelo programa anteriormente, como a complementação de obras já contratadas na primeira fase do PAC; projetos de engenharia prontos ou em estágio avançado de preparação; licenciamento ambiental; situação fundiária que permita o rápido início de obras; bom desempenho do municípios proponente na execução do PAC.

Fonte: Agência Brasil, 
Ministério do Planejamento