Empresas interessadas em subsidiar projetos de expansão, manutenção e exploração de aeroportos brasileiros que venham a ser concedidos à iniciativa privada poderão apresentar estudos e projetos técnicos à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) quando houver uma chamada pública.

A resolução foi aprovada nessa terça-feira (28) pela diretoria da agência e publicada nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União. Para participar, pessoas físicas ou jurídicas da iniciativa privada deverão protocolar requerimento de autorização na agência assim que  houver a chamada.

Segundo a agência, a realização dos estudos para estruturação de projetos de concessão será feita sem exclusividade, o que significa que mais de uma empresa poderá se manifestar e obter a autorização.

Em seguida, se a Anac avaliar que nenhum dos estudos apresentados atende satisfatoriamente ao escopo indicado na autorização, não selecionará qualquer deles para utilização em futura licitação.

A chamada pública indicará prazo para realização dos estudos e apresentação dos projetos. Também poderão ser estabelecidos prazos intermediários para apresentação de informações e relatórios de andamento no desenvolvimento dos estudos. Caso os projetos necessitem de mais detalhes ou correções, a Anac abrirá prazo para reapresentação.

Fonte:
Agência Brasil
Anac