A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu nesta segunda-feira (25) chamada pública para empresas privadas e pessoas físicas interessadas em enviar projetos para estruturação da concessão para expansão, manutenção e exploração dos aeroportos de Brasília (JK), Campinas (Viracopos) e Guarulhos (Cumbica).

O objetivo da agência é receber estudos técnicos de empresas, nacionais ou estrangeiras, que contemplem as melhores práticas existentes atualmente em matéria de infraestrutura aeroportuária para a concessão de três dos maiores aeroportos do País. O edital da chamada foi aprovado em reunião da diretoria da Anac no dia 19 de junho e publicado no Diário Oficial da União desta segunda.

Os projetos devem ser apresentados à agência conforme estabelecido na Resolução nº 192, de 28 de junho de 2011, que regulamentou a chamada pública, e deverão conter, no mínimo, os seguintes itens: estudo de mercado; ambientais; engenharia preliminar e afins; e avaliação econômico-financeira. Os estudos poderão ser feitos para o conjunto de aeroportos ou para cada um individualmente, e a Anac poderá aprová-los ou reprová-los parcialmente.

Caso algum estudo venha a ser utilizado pela agência, o autor deverá ser remunerado pelo vencedor do processo licitatório. O valor nominal máximo da proposta se limita a R$ 15.461.538 para Guarulhos, R$ 6.161.538 para Brasília e R$ 16.153.846 para Campinas.

Empresas ou pessoas físicas terão 10 dias úteis para manifestar o interesse e a agência terá 15 dias úteis para autorizar a manifestação a partir da data de publicação do edital. Já os estudos da chamada terão o prazo de 45 dias corridos para serem concluídos e entregues à Anac, também a partir da publicação do edital. Caso os estudos apresentados necessitem de maiores detalhamentos ou correções, será aberto prazo para reapresentação.

Esclarecimentos e informações adicionais referentes ao conteúdo do edital poderão ser obtidos pelo e-mail. Possíveis alterações e esclarecimentos também serão publicados no site da Anac. 

Fonte:
Anac