Ações específicas de prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e nas regiões onde serão construídas as hidrelétricas de Jirau (RO) e Belo Monte (PA) estão sendo preparadas pelo governo. O anúncio foi feito na quarta-feira (13) pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Maria do Rosário, na abertura de seminário promovido pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) sobre os 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Nossa atitude é totalmente preventiva. Nós estamos planejando ações de fortalecimento dos conselhos tutelares, há uma operação já organizada para a região de Belo Monte e Jirau. Já temos parcerias com várias empresas e com a sociedade civil, e estamos atuando com as prefeituras para impedir que a exploração sexual se instale. Há um afluxo muito grande de homens nessas grandes obras e, por isso, temos essa preocupação”, disse a ministra.

Mais cedo, em audiência no Senado, a ministra explicou que o governo quer instalar conselhos tutelares 24hs em todas as cidades que sediarão os jogos da Copa do Mundo de 2014. “O Disque 100, que recebe as demandas ligadas à proteção de crianças e adolescentes de todo o País, já funciona 24hs. Com os conselhos em tempo integral, eventuais denúncias de abusos poderão ser apuradas imediatamente, em qualquer uma das cidades que receberão os jogos”, explicou.

Ao término da audiência no Senado, a ministra fez um apelo aos senadores para que aprovem o projeto de lei que regulamenta o Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase). “O principal desafio do Estado brasileiro é erradicar a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes junto com a erradicação da miséria”, afirmou ela.

A matéria já foi aprovada na Câmara, mas aguarda apreciação do Senado há pelo menos cinco anos. O Sinase, que substitui a antiga Febem (Fundação Estadual do Bem-estar do Menor), está regulamentado apenas por um Decreto presidencial.

Apoio de empresários

Os empresários que participaram do seminário também foram convocados para contribuir na prevenção do problema. O Sesi já desenvolve em 12 capitais um programa específico de recuperação de jovens que foram vítimas da exploração sexual. Eles recebem apoio de psicólogos e pedagogos, orientação jurídica e médica, além de participarem de cursos nas escolas do Sistema S para garantir a inserção no mercado de trabalho.

Maria do Rosário disse que o projeto chamado Vira Vida poderia ser transformado em política pública para que seu alcance seja ampliado. Hoje o programa atende 1,8 mil jovens de 16 anos a 21 anos de idade.

“O setor empresarial tem uma importância vital no enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes. Muitas organizações já faziam alguma coisa em benefício desse público, mas precisava de um último elo, o mundo empresarial. Depois de recuperarmos a autoestima desse jovens e prepará-los para o trabalho, nós precisamos de emprego e quem tem isso são os empresários”, disse Jair Meneguelli, presidente do Conselho Nacional do Sesi.

Sobre o aniversário de 21 anos do ECA, os representantes da sociedade civil, governo e empresários reconheceram que a legislação permitiu importantes avanços na garantia de direitos de crianças e adolescentes, mas que ainda falta avançar na sua implantação.

Entre os avanços, apontou Rosário, está o alcance dos conselhos tutelares em 98% dos municípios brasileiros. “Antes, o Estado reconhecia as crianças como o cidadão do futuro. Com o ECA, elas passaram a ser os cidadãos de hoje, com direitos específicos da fase de desenvolvimento e formação cidadã em que se encontram”, disse a ministra.

Mesmo assim, afirmou a representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Marie-Pierre Poirier, “a prioridade absoluta assegurada pelo ECA a cada criança e adolescente ainda não está totalmente garantida. Os avanços conquistados não são realidade para todas as crianças. Para que o Brasil realmente chegue a universalização dos direitos com equidades, precisamos o engajamento de todos. E temos visto com muita satisfação como as empresas brasileiras vêm fortalecendo seu conceito sob a responsabilidade social que devem assumir”, declarou.

Fonte:
Agência Brasil
Secretaria de Direitos Humanos