O secretário de Telecomunicações do MiniCom, Maximiliano Martinhão, afirmou na quarta-feira (13), em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, que a licitação da faixa de 450 Mhz, para atendimento da área rural com voz e internet, vai priorizar o menor preço do serviço ofertado ao usuário final.

“O decreto 7.512/2011 (Plano Geral de Metas de Universalização) estabelece que essa tecnologia seja utilizada para a ampliação progressiva do serviço de telecomunicação de voz e dados nas áreas rurais e remotas, e um dos parâmetros da licitação é exatamente a redução do preço do serviço para o consumidor final”, afirmou o secretário.

Martinhão explicou que a faixa foi identificada como apta a atender essa demanda por permitir uma maior área de cobertura e citou países que utilizaram a faixa para atender regiões remotas como Rússia, Peru e México.

De acordo com o secretário, a licitação da faixa, em discussão na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e que deve ocorrer até abril de 2012, complementa o trabalho de inclusão feito pelo MiniCom, em ações como o Aice, o plano de telefonia para assinantes de baixa renda, e normas de acessibilidade dos orelhões.

O decreto que aprovou o novo Plano Geral de Metas de Universalização determina também metas para as empresas de telefonia fixa como orelhões em postos de saúde, assentamentos e escolas das regiões remotas, assim como banda larga gratuita nas escolas rurais.

Fonte:
Ministério das Comunicações