A Anatel vai realizar nesta terça-feira (23), em Brasília, duas audiências públicas sobre propostas para melhoria e a massificação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).

Na elaboração da proposta de Regulamento de Gestão de Qualidade (RQG), além dos estudos realizados pelas áreas técnicas, foram consideradas outras propostas de qualidade submetidas pela Anatel à Consulta Pública. O trabalho foi feito em conjunto, com o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e também pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que avalia a qualidade da banda larga fixa.

A proposta atende ao art. 2º do Decreto nº 7.512, de 30/06/2011, que estabelece que à Anatel determine de parâmetros de qualidade para os serviços de telecomunicações que suportam o acesso à internet em banda larga.

Entre as motivações da Agência, está a necessidade de incentivar a entrada de novos competidores para a massificação da banda larga fixa, com o objetivo de unir os direitos e deveres de usuários e prestadoras. Com isso será possível ter atenção especial com os itens  preços dos serviços, atendimento e tratamento de reclamações, benefícios e fidelização, reajustes de assinatura e rescisão de contrato.

As contribuições e sugestões devem ser encaminhadas, por meio do formulário eletrônico do SACP, até 8 de setembro.

Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta até o dia 6 de setembro. Maiores informações podem ser obtidas na página eletrônica.

Fonte:
Anatel