A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está com seis audiências públicas abertas para recebimento de contribuições por parte dos agentes do setor e da sociedade.

Uma delas, a AP nº. 041/2011, que trata da resolução sobre emissão de declaração de utilidade pública pela agência, terá o prazo encerrado na próxima segunda-feira (29).

A AP nº. 044/2011, sobre a classificação rural disposta na Resolução nº. 414/2010, termina no dia 31 de agosto. As outras quatro audiências terão seu prazo finalizado em setembro e outubro.

A audiência pública é um instrumento de apoio ao processo decisório da Aneel, de ampla consulta à sociedade, que precede a expedição dos atos administrativos. O principal objetivo das audiências e consultas públicas é colher subsídios e informações junto à sociedade para matérias em análise, além de oferecer aos interessados a oportunidade de encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões relativas ao assunto em questão.

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Fonte:
Aneel