Uma audiência pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), aberta nesta quarta-feira (17), vai discutir a revisão dos artigos 2º e 5º da Resolução nº. 414/2010, que tratam de definições e classificações referentes aos consumidores rurais. A audiência discutirá exclusivamente os artigos que se referem à classificação do consumo rural.

A Resolução nº. 414/2010 atualizou a Resolução nº. 456/2000, referente às condições gerais de fornecimento de energia elétrica. Com a atualização, foram introduzidas definições no art. 2º, com efeito apenas no âmbito da própria resolução, dos termos agricultura de subsistência, agropecuária e aquicultura. E a partir das contribuições recebidas nas fases de audiência e consulta pública que precederam à edição do regulamento de 2010, o § 4º do art. 5º, que trata da classificação rural, foi revisado.

Entretanto, após a aprovação do regulamento, a Aneel recebeu diversos questionamentos, críticas e sugestões em relação ao tema. Por essa razão, a agência decidiu abrir processo de audiência para nova análise do assunto.

Entre as críticas recebidas estão o aspecto restritivo das definições introduzidas pelo novo regulamento para enquadramento na subclasse rural, e a classificação de propriedades que cultivam lavouras de forma rotativa ou mais de uma cultura, destinadas ou não à produção de alimentos. Também foram apresentados apontamentos de que as alterações efetuadas estariam repercutindo nas alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrados das unidades afetadas.

A nota técnica e outros documentos relativos ao assunto estão disponíveis no site da agência. Os interessados em contribuir com o processo deverão enviar colaborações, até 14 de outubro, por e-mail, por fax (61) 2192-8839 ou por correio: SGAN 603 - Módulo I - Térreo / Protocolo Geral da Aneel, CEP 70.830-030, Brasília (DF).

Fonte:
Aneel