A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promove no dia 5 de setembro, em Brasília, audiência pública sobre a proposta do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), disponível para apreciação da sociedade por meio da Consulta Pública nº 41. O PGMC tem como finalidade disciplinar a concorrência entre os prestadores de serviços em mercados competitivos e não competitivos.

O texto completo do anexo ao aviso de audiência pública, publicado na edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial da União, e a documentação relativa ao seu objeto estarão disponíveis na biblioteca da Anatel, em Brasília, e na página da agência na internet.

As contribuições e sugestões devem ser fundamentadas, devidamente identificadas e encaminhadas por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no site da Anatel, até 24h do dia 8 de setembro de 2011. Serão também consideradas as manifestações que forem encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidas até 18h do dia 6 de setembro de 2011, para: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Superintendente Executiva; Consulta Pública nº 41, de 25 de julho de 2011; Proposta de Plano Geral de Metas de Competição (PGMC); SAUS - Quadra 06 - Bloco F - Térreo – Biblioteca; 70070-940 - BRASÍLIA – DF; Fax: (061) 2312.2002; ou por e-mail.

Nos mercados não competitivos, haverá medidas no sentido de incentivar a concorrência entre os agentes. Nos mercados competitivos, a intenção é remover obrigações impostas a prestadores com Poder de Mercado Significativo (PMS).

Fonte:
Anatel