O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26) a portaria que define a realização do Leilão de Contratação de Energia Proveniente de Novos Empreendimentos, (Leilão A-5), no dia 20 de dezembro de 2011.

Os empreendedores interessados em participar do certame deverão requerer o Cadastramento e a Habilitação Técnica dos respectivos projetos à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), até às 12 horas do dia 20 de setembro de 2011. É necessário encaminhar a Ficha de Dados constante no Sistema de Acompanhamento de Empreendimentos Geradores de Energia (Aege) e o requerimento de conexão por meio de Instalações de Transmissão de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para Conexão Compartilhada (ICG).

Também é obrigatória a apresentação da documentação referida na portaria nº 21, do MME, e demais documentos, conforme instruções disponíveis no site (www.epe.gov.br) da EPE.

Para o cadastramento de projetos de geração a gás natural em ciclo combinado, especialmente, as informações relativas à composição do Custo Variável Unitário (CVU), de inflexibilidade comercial de geração de energia elétrica e comprovação da disponibilidade de combustível poderão ser protocolados na EPE até às 12 horas do dia 20 de outubro de 2011.

Os agentes de distribuição, por sua vez, deverão apresentar as Declarações de Necessidade para o Leilão A-5 até o dia 24 de outubro de 2011, contemplando os volumes de energia elétrica demandados para o atendimento total de seus mercados consumidores, nos períodos com início a partir de 1º de janeiro de 2016.

Já os agentes de distribuição de energia elétrica localizados nos sistemas isolados deverão apresentar a Declaração de Necessidade de que trata este artigo, desde que a data prevista para recebimento de energia seja igual ou posterior à data prevista da entrada em operação comercial da interligação ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Fonte:
Ministério de Minas e Energia