O Ministério do Planejamento encaminhou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (31) os Projetos de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2012 e do Plano Plurianual (PLPPA) 2011-2015.

Os investimentos previstos no Ploa para 2012 somam R$ 165,3 bilhões, sendo R$ 58,5 bilhões do orçamento fiscal e da seguridade, e R$ 106,8 bilhões das empresas estatais. O montante é 8,3% superior ao disponível em 2011. Grande parte desses investimentos refere-se ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que terá recursos de R$ 111,3 bilhões em 2012, sendo R$ 42,5 do orçamento fiscal e R$ 68,7 bilhões das estatais.

Em 2012, o reajuste do salário mínimo será de 13,6%, passando de R$ 545,00 para R$ 619,21. Esse aumento corresponde ao Índice Geral de Preços ao Consumidor (INPC) estimado para 2011, somado ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2010, conforme a Lei nº 12.382 de 2011. Desde 2003, o valor do salário mínimo acumula crescimento de 258%.

Os parâmetros considerados para a elaboração do Orçamento prevêem crescimento do PIB de 5%; taxa de inflação de 4,8%; taxa de câmbio média de R$ 1,64 e taxa de juros Selic de 12,5% ao ano. A meta de superavit primário segue a regra prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e está definida no valor nominal de R$ 114,2 bilhões.

O total de receitas e despesas constantes no Ploa é de R$ 2,1 trilhões, sendo R$ 1,1 trilhão de receitas primárias. Desse total, 89,1% correspondem a obrigações como benefícios da previdência e assistência social, juros, encargos e amortização da dívida. Os demais 10,9% correspondem a despesas discricionárias destinadas a investimento e custeio.

Do total das despesas discricionárias do Poder Executivo (R$ 221 bilhões), 31,6% vão para a saúde; 19,2% para o PAC; 13,8% para a educação; e 11,6% para o Brasil Sem Miséria.

Os recursos para investimento e custeio na saúde são de R$ 71,7 bilhões, acréscimo de R$ 9,3 bilhões em relação a 2011. O recurso para a educação passou de R$ 25 bilhões em 2011 para R$ 33,3 bilhões em 2012.

O Plano Brasil Sem Miséria teve um aumento de R$ 8,9 bilhões e terá recursos de R$ 25,7 bilhões em 2012.  Os recursos relativos à realização de grandes eventos (Copa 2014, Olimpíadas 2016, Copa das Confederações, entre outros) somarão R$ 1,8 bilhões no próximo ano.

Fonte:
Ministério do Planejamento