O governo só vai tomar uma decisão sobre o uso da faixa de 700 Megahertz após o desligamento do sinal analógico de TV, previsto para 2016. A informação foi dada pelo secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins, em audiência pública na Câmara dos Deputados, na terça-feira (25). Essa faixa é usada hoje para as transmissões simultâneas com o sinal digital e ficará liberada após a transição completa para a nova tecnologia.

A audiência promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara tratou da utilização das faixas de freqüência de 450 MHz e 700 MHz. Participaram do encontro representantes dos radiodifusores, empresas de telefonia, sociedade civil e do Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital.

O governo defende o diálogo com radiodifusores e empresas de telecomunicações - que reivindicam o uso da faixa de 700 MHz para serviços de banda larga - mas avalia que uma decisão agora seria apressada. O secretário Genildo Lins explicou que a demanda do ministério atualmente é de oito mil novos pedidos de outorga, entre geradoras comerciais, educativas e retransmissoras, o que deve gerar novas outorgas e ocupação do espectro.

“Qualquer decisão só pode ser tomada em 2016, quando conseguirmos suprir boa parte da demanda reprimida no ministério e, aí sim, podermos calcular quanto de espectro eventualmente sobrará”, afirmou. Genildo também ressaltou que não há um consenso mundial sobre o uso da faixa de 700 MHz.

A faixa de 450 MHz já tem seu uso definido pelo governo. A licitação dessa parte do espectro será destinada ao atendimento das áreas rurais com serviços de voz e internet. Conforme determinação do decreto que renovou o Plano Geral de Metas de Universalização, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve promover a licitação até abril do ano que vem.

Fonte:
Ministério das Cidades