O Orçamento Geral da União para 2012 tem uma novidade que vai influenciar a vida de cerca 64 milhões de pessoas. Podem ser incluídas emendas de iniciativa popular para as áreas de saúde e saneamento básico para cidades com até 50 mil habitantes.

O valor das emendas foi definido de acordo com o tamanho da cidade. Municípios com até cinco mil habitantes podem receber R$ 300 mil; entre cinco mil e 10 mil habitantes, R$ 400 mil. Já os que tiverem entre 10 mil e 20 mil habitantes terão direito a R$ 500 mil em emendas, e entre 20 mil e 50 mil habitantes receberão R$ 600 mil.

As propostas devem ser encaminhadas ao Congresso até o dia 10 de dezembro e devem ser formuladas por meio de audiências públicas.

Os recursos deverão ser aplicados na estruturação da rede de serviços de atenção básica à saúde, em melhorias sanitárias nas residências, na implantação e melhoria dos sistemas públicos de controle de resíduos sólidos, abastecimento de água e de esgotamento sanitário, exceto em regiões metropolitanas, e serviços de urgência e emergência da rede hospitalar.

É a primeira vez que os municípios poderão participar diretamente da elaboração da proposta orçamentária, por meio dos deputados e senadores. Mesmo que não apresentem seus próprios projetos, os municípios ainda poderão ser beneficiados por emendas de bancadas ou individuais dos parlamentares.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2012 deverá ser votado pelo Congresso Nacional até o dia 22 de dezembro, quando o Parlamento entra em recesso. A previsão é que o parecer final na Comissão Mista de Orçamento seja votado no dia 19 de dezembro.

Fonte:
Agência Brasil