A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) possui convênios de cooperação com 12 agências reguladoras estaduais. Dez desses convênios foram aprovados entre novembro e dezembro de 2011, dois estão vigentes desde janeiro de 2011, e todos seguem as novas diretrizes da Resolução Normativa nº 417/2010, com uma metodologia atualizada de gestão.

Os convênios de cooperação são os instrumentos por meio dos quais a Aneel descentraliza parte de suas atividades, e têm como objetivo agilizar e aproximar as ações junto aos consumidores de energia elétrica, agentes setoriais e demais segmentos da sociedade, com respeito às peculiaridades locais e regionais. Com a nova resolução, o foco do processo passou a ser o produto e a qualidade do resultado apresentado.

A nova metodologia de descentralização estimula a eficiência e pretende garantir parcerias duradouras, uma vez que o convênio tem vigência por prazo indeterminado. A etapa seguinte à celebração dos convênios foi a assinatura dos contratos de metas, que aconteceu na segunda quinzena de dezembro de 2011. Os contratos delimitam as atividades e os recursos financeiros a serem executados no âmbito de cada atividade descentralizada.

Além dos 12 convênios, foi aprovado o acordo de interesses com o estado do Tocantins e também com a Agência Reguladora Estadual do Espírito Santo (Aspe-ES).  O instrumento está previsto na Resolução Normativa nº 417/2010 e o objetivo é o compartilhamento de experiências, a transferência de conhecimentos e a definição de procedimentos, a fim de auxiliar o estado-membro na implementação das ações necessárias à futura celebração do convênio de cooperação.

Dentro da Aneel, a gestão do processo de descentralização cabe à Superintendência de Relações Institucionais (SRI). Já a Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios (SLC) fica responsável pela coordenação dos contratos de metas. Já se conveniaram agências dos estados do Pará, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Fonte:
Aneel