Está aberta até o próximo dia 10 de janeiro a consulta pública para discutir o projeto Cidades Digitais, uma iniciativa da Secretaria de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações. Os interessados poderão fazer suas contribuições ao projeto, que começará a ser implementado até abril deste ano em 80 municípios brasileiros.

Para participar da consulta, basta acessar o site.

A consulta pública, que está aberta a todos os cidadãos desde o dia 16 de dezembro, receberá sugestões sobre dois documentos: o Edital de Chamamento, para a avaliação e a seleção de prefeituras; e o Termo de Referência, para a contratação de empresas responsáveis pela infraestrutura.

O Edital de Chamamento 01/2012 tem o objetivo de selecionar prefeituras municipais para a participação na execução do projeto. Entre os itens abertos para sugestões estão os recursos do projeto, modelo tecnológico, instruções para elaboração de propostas, obrigações, formalização e sanções administrativas.

Já o Termo de Referência contém as características necessárias para a implementação do projeto de rede e infraestrutura das Cidades Digitais, bem como dos sistemas de gerência. Esse tópico abrange a contratação, mediante registro de preços por lotes, de empresa ou consórcio de empresas.

O Cidades Digitais faz parte do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O projeto prevê parcerias entre órgãos e entidades da administração pública federal e entidades da sociedade civil para a criação de infraestrutura de conexão, instalação de pontos públicos de acesso gratuito à internet nas cidades, qualificação e apoio a espaços públicos e comunitários de uso das tecnologias digitais e formação de agentes de inclusão digital.

Fonte:
Ministério das Comunicações