O Programa Terra Legal Amazônia inicia nesta segunda-feira (23) os trabalhos de georreferenciamento de posses em áreas rurais no município de Peixe, no Tocantins. A ação faz parte dos procedimentos de regularização fundiária de terras públicas federais em 36 municípios do estado. Até o final dos trabalhos, os loteamentos de Marimbondo, Penha, Forges, Tocantins e São Valério também passarão por medições.

A empresa contratada pelo programa ainda vai georreferenciar posses nos municípios de Alvorada, Araguaçu, Cariri do Tocantins, Chapada da Natividade, Dueré, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Gurupi, Jaú do Tocantins, Palmeirópolis, Paranã, Sandolândia, Santa Rosa do Tocantins, São Salvador do Tocantins, São Valério, Sucupira e Talismã.

Audiência Pública

Para orientar os produtores rurais ocupantes de terras públicas federais sobre o processo de regularização fundiária, o Programa Terra Legal Amazônia realiza audiência pública, no dia 24 de janeiro, na Câmara Municipal de Peixe, às 10 horas.

Os produtores que ainda não realizaram o cadastro de regularização devem procurar as unidades do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Gurupi ou Palmas. Os interessados devem, necessariamente, apresentar no cadastro os documentos pessoais do requerente e seu cônjuge (RG e CPF - originais ou cópias autenticadas), certidão de nascimento para solteiros ou certidão de casamento para os casados (ambos devem comparecer para assinar o requerimento). No caso de posses com área superior a 320 hectares, é preciso levar a cessão de direito, que comprove a posse. No caso de procurador, o representante legal deve levar a procuração.

Na segunda etapa dos trabalhos de georreferenciamento serão atendidos produtores rurais dos municípios de Aliança do Tocantins, Brasilândia do Tocantins, Brejinho de Nazaré, Cristalândia, Crixás do Tocantins, Darcinópolis, Fátima, Ipueiras do Tocantins, Monte do Carmo, Nova Rosalândia, Oliveira de Fátima, Palmeiras do Tocantins, Paraíso do Tocantins, Pium, Porto Nacional, Pugmil, Santa Rita do Tocantins e Tupiratins.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário