A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realiza, na próxima segunda-feira (6), a partir das 10h, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (BM&Fbovespa), o Leilão nº. 002/2011 para Ampliação, Manutenção e Exploração dos Aeroportos Internacionais de Brasília (DF), Viracopos (Campinas-SP) e Guarulhos (SP).

O certame acontece sete meses após a decisão do governo federal de incluir esses aeroportos no Programa Nacional de Desestatização (PND), por meio do Decreto nº 7.531/2011. Empresas nacionais e estrangeiras, isoladas ou em consórcio, podem participar da disputa.

Guarulhos, Viracopos e Brasília, três dos maiores aeroportos do País, respondem, conjuntamente, pela movimentação de 30% dos passageiros, 57% da carga e 19% das aeronaves do sistema brasileiro. Os aeroportos concedidos serão fiscalizados pela Anac, também gestora dos contratos de concessão.

Na sexta-feira (3) a Anac informou que foram aceitas todas as propostas apresentadas pelos consórcios que vão participar do leilão. O prazo para que os grupos interessados entregassem as propostas terminou na quinta-feira (2), às 16h. A Anac só vai divulgar o número oficial de propostas apresentadas após a abertura dos envelopes, marcada para as 10h de segunda-feira.

A Anac publicará, no dia 17 de fevereiro, a ata de julgamento relativa à análise dos documentos de habilitação da proponente classificada em primeiro lugar de cada um dos três aeroportos. De 23 a 29 de fevereiro é o prazo para pedido de vista de documentos referentes ao julgamento da proposta econômica e de habilitação.

Interposição de recursos referentes aos documentos anteriores poderá ser feita de 1º a 7 de março e a publicação dos julgamentos desses pedidos está prevista para 16 de março. A homologação do resultado do certame pela diretoria da Anac deve ocorrer em 20 de março.  A convocação para celebração do contrato deverá ser publicada no dia 4 de maio. A assinatura dos contratos deverá ser feita até 45 dias após a homologação do leilão.

Sistemática do leilão

Cada proponente pode apresentar proposta para todos os aeroportos, mas somente poderá ser o vencedor de um deles. O leilão dos três aeroportos será simultâneo. No dia do certame, primeiramente serão abertos os envelopes com as propostas econômicas escritas entregues na BM&FBovespa no dia 2.

Irão a viva voz todas as ofertas iguais ou superiores a 90% da maior proposta. Caso não existam pelo menos três ofertas nesse intervalo, irão a viva-voz as três melhores ofertas de cada aeroporto. As demais serão desclassificadas.

A composição dos consórcios participantes somente será conhecida ao final do certame. Segundo a agência, esse modelo de leilão foi escolhido para aumentar a competitividade do certame, maximizando a concorrência a fim de obter a maior contribuição fixa ao sistema aeroportuário possível.

Valores mínimos

Os valores mínimos são de R$ 3,4 bilhões para o aeroporto de Guarulhos, R$ 1,5 bilhão para o de Campinas e R$ 582 milhões para o de Brasília, com contribuição fixa mínima ao sistema aeroportuário de R$ 5,477 bilhões. Serão vencedores os proponentes cujas maiores propostas, somadas, representem a maior contribuição fixa ao sistema aeroportuário.

Além da contribuição fixa (preço arrecadado com o leilão), que será paga em parcelas anuais corrigidas pelo IPCA, de acordo com o prazo de concessão de cada aeroporto, os concessionários também recolherão anualmente uma contribuição variável ao sistema, cujo percentual será de 2% sobre a receita bruta da concessionária do aeroporto de Brasília, 5% de Viracopos e 10% de Guarulhos. A arrecadação será direcionada ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), que vai destinar recursos a projetos de desenvolvimento e fomento da aviação civil.

O objetivo é garantir que os demais aeroportos do sistema aeroportuário nacional também se beneficiem dos recursos advindos da iniciativa privada, especialmente, o sistema de aviação regional. O fundo é administrado pela Secretaria de Aviação Civil (SAC).

Prazos de concessão

Os prazos das concessões são diferenciados por aeroporto: 30 anos para Viracopos, 25 anos para Brasília e 20 anos para Guarulhos. Os contratos só poderão ser prorrogados, uma única vez, por cinco anos, como instrumento de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro em caso de revisão extraordinária.

Transição

A partir da celebração do contrato, haverá um período de transição de seis meses (prorrogável por mais seis meses), no qual a concessionária administrará o aeroporto em conjunto com a Infraero, detentora de participação acionária de 49% em cada aeroporto concedido. Após esse período, o novo controlador assume o controle das operações do aeroporto. A gestão do espaço aéreo nos aeroportos concedidos não sofrerá mudanças e continuará sob controle do Poder Público.

A Infraero, empresa pública federal, continuará operando 63 aeroportos no País, responsáveis pela movimentação de 67% do total de passageiros. Os dividendos decorrentes de sua participação acionária serão utilizados para investimentos nos demais aeroportos da rede. As obras em curso nos aeroportos concedidos continuarão a ser executadas pela Infraero. As novas serão de responsabilidade da concessionária de cada aeroporto.

Investimentos até a Copa do Mundo

Um dos objetivos das concessões é acelerar a execução das obras necessárias ao atendimento da demanda atual e futura pelo transporte aéreo, onde se incluem grandes eventos como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos. Até o final da concessão de cada aeroporto estão previstos investimentos da ordem de R$ 4,6 bilhões em Guarulhos, R$ 8,7 bilhões em Viracopos e R$ 2,8 bilhões em Brasília. Além disso, os contratos assinados determinam o estabelecimento de padrões internacionais de qualidade de serviço.

A concessionária de cada aeroporto deverá concluir as obras para a Copa do Mundo de 2014. A multa por descumprimento é de R$ 150 milhões, mais R$ 1,5 milhão por dia de atraso. Para o Aeroporto de Brasília, estão previstos nesta fase R$ 626,53 milhões em investimentos, incluindo um novo terminal para, no mínimo, dois milhões de passageiros/ano.

Para Viracopos, os investimentos até a Copa somarão R$ 873,05 milhões, com novo terminal para, no mínimo, 5,5 milhões de passageiros/ano. No caso de Guarulhos, os aportes até a Copa serão da ordem de R$ 1,38 bilhão, incluindo o novo terminal, com capacidade para sete milhões de passageiros/ano. Além dos terminais, estão previstas obras em ampliação de pistas, pátios, estacionamentos, vias de acesso, entre outras.

Fonte:
Portal Brasil
Anac