Em janeiro, a arrecadação de compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica a municípios, estados e União, incluindo royalties (compensação financeira devida pela Usina de Itaipu), foi de R$ 170,05 milhões.

Os recursos de janeiro foram distribuídos a 688 municípios de 22 estados, ao Distrito Federal e à União, dos quais R$ 136,33 milhões foram a título de Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). A transferência de royalties foi de R$ 33,72 milhões a 342 municípios de seis estados, ao Distrito Federal e à União.

Os valores foram arrecadados de 92 empresas pagadoras, responsáveis por 174 usinas hidrelétricas e 185 reservatórios. Os dados referem-se à consulta ao relatório de arrecadação realizada nesta segunda-feira (6).

Municípios ficam com 45% da arrecadação, enquanto outros 45% vão para os estados. O dinheiro pode ser aplicado em programas de saúde, educação e segurança, mas não pode ser usado para abater dívidas, a não ser que o credor seja a União, nem para o pagamento de pessoal.

A União recebe os 10% restantes, que são distribuídos à Agência Nacional de Águas (ANA), ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e aos ministérios do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal (MMA) e Minas e Energia (MME).

A arrecadação e a distribuição da compensação e dos royalties cabem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Fonte:
Aneel