O recurso contra o resultado do leilão do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), não será julgado nesta sexta-feira (30) pela diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), como estava previsto. A agência ainda aguarda um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o tema e só depois o recurso será colocado novamente na pauta da diretoria.

Segundo a assessoria de imprensa da Anac, é um procedimento de praxe aguardar o parecer da AGU antes de a diretoria tomar alguma decisão importante. A expectativa é de que o recurso possa ser analisado na próxima semana.

O recurso foi apresentado pelo consórcio Novas Rotas, liderado pela Odebrecht TransPort, segunda colocada no leilão de Viracopos, vencido pelo consórcio Aeroportos Brasil, composto pela Triunfo Participações e Investimentos (45%), UTC Participações (45%) e Egis Airport Operation (10%). O certame foi realizado em 6 de fevereiro e a concessão do aeroporto foi arrematada por R$ 3,8 bilhões.

Ao todo, o leilão de três terminais arrecadou R$ 24,5 bilhões (também foram concedidos os terminais de Brasília e de Guarulhos), num ágio de 347,9% em relação às previsões iniciais. O leilão implica uma série de compromissos a serem cumpridos pelas empresas que assumirão o controle dos terminais. Compromissos que, até a Copa do Mundo da Fifa 2014, somam R$ 2,8 bilhões, levando em conta os investimentos de curto prazo a serem realizados nos três terminais concedidos à iniciativa privada.

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para o Aeroporto de Brasília estão previstos, nesta fase, R$ 626,53 milhões em investimentos, incluindo um novo terminal com capacidade para atender, no mínimo, dois milhões de passageiros por ano. Para Viracopos, os investimentos até a Copa somarão R$ 873,05 milhões, com novo terminal para, pelo menos, 5,5 milhões de passageiros por ano. No caso de Guarulhos, os aportes até o Mundial serão de R$ 1,38 bilhão, incluindo o novo terminal, com capacidade para sete milhões de passageiros por ano. Além dos terminais, estão previstas obras de ampliação de pistas, pátios, estacionamentos, vias de acesso, entre outras.

A multa em caso de descumprimento do contrato é de R$ 150 milhões, mais R$ 1,5 milhão por dia de atraso. Juntos, os três aeroportos respondem pela movimentação de 30% dos passageiros e 57% da carga em todo o País.

Fonte:
Portal da Copa