O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que a aquisição direta de softwares de CAD da empresa Autodesk resultou em economia para a Administração Pública. A decisão constata que os preços conseguidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) foram mais vantajosos do que os obtidos por outros órgãos. Em relação à especificação de marca no processo de compra, o acórdão esclarece que não foi considerada irregularidade, porque a empresa tem predominância no mercado de engenharia civil.

A Corte de Contas enfatizou que a informação sobre os valores da compra pode ser útil para outras entidades públicas ao adquirir novas licenças. O Dnit conseguiu adquirir um pacote de seis programas por R$ 11.970,30. Enquanto isso, o próprio TCU obteve, por meio de pregão eletrônico, um valor superior a esse total na aquisição da licença de apenas dois programas que integram o mesmo pacote.

O TCU decidiu não recomendar a suspensão do contrato e a realização de processo licitatório no caso julgado, pois esses procedimentos dificilmente representariam economia para o Erário. Além disso, um novo certame atrasaria a aquisição dos softwares, que decorreu de uma determinação do próprio TCU, no sentido de intensificar a fiscalização de contratos de engenharia. 

Fonte:
Dnit