Em março, a arrecadação de compensação financeira pela utilização de recursos hídricos (CFURH) para geração de energia elétrica a municípios, estados e União, incluindo royalties, pagos pela Usina de Itaipu, foi de R$ 189,6 milhões. No acumulado do ano, o valor chegou a R$ 534,63 milhões. Desse total, foram distribuídos R$ 434,02 milhões a título de CFURH e R$ 100,61 milhões em royalties.

Os recursos de março foram distribuídos a 688 municípios de 22 estados, ao Distrito Federal e à União, dos quais R$ 155,64 milhões a título de compensação financeira. A transferência de royalties foi de R$ 33.96 milhões a 326 municípios de cinco estados, ao Distrito Federal e à União.

Os valores foram arrecadados de 93 empresas pagadoras, responsáveis por 175 usinas hidrelétricas e 185 reservatórios. Os dados referem-se à consulta ao relatório de arrecadação realizado na segunda-feira (2) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Municípios ficam com 45% da arrecadação, enquanto outros 45% vão para os estados. O dinheiro pode ser aplicado em programas de saúde, educação e segurança, mas não pode ser usado para abater dívidas, a não ser que o credor seja a União, nem para o pagamento de pessoal. A União recebe os 10% restantes, que são distribuídos à Agência Nacional de Águas (ANA), ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e aos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e Minas e Energia (MME).

A arrecadação e a distribuição da compensação e dos royalties cabem à Aneel. O resultado pode ser acompanhado pela publicação de relatórios na página da agência na internet, em Informações Técnicas, Compensação Financeira e Relatórios.

Fonte:
Aneel