As prefeituras interessadas em participar do projeto Cidades Digitais têm até a próxima quarta-feira (16) para enviar suas propostas ao Ministério das Comunicações. As inscrições devem ser realizadas pelo site do ministério, onde há também informações sobre os documentos que devem ser enviados pelo correio. Podem participar da seleção prefeituras de todo o País e regiões administrativas do Distrito Federal. Ao todo, o projeto vai contemplar 80 municípios nesta primeira fase.

Além da infraestrutura de rede, as cidades selecionadas receberão aplicativos de gestão pública para os setores financeiro, tributário, de saúde e educação. Os servidores públicos do município também serão capacitados no uso de softwares e das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) como ferramentas para a promoção da cidadania. Ainda está prevista a instalação de pontos de acesso à internet para uso livre e gratuito em espaços de grande circulação (locais definidos pelas próprias prefeituras).

A secretária de Inclusão Digital do ministério, Lygia Pupatto, destaca que o projeto vai ajudar os municípios selecionados no cumprimento da Lei de Acesso à Informação. “A nova lei, que entra em vigor também no próximo dia 16, determina que todos os órgãos da administração pública disponibilizem na internet informações sobre sua gestão, exatamente como prevê o projeto”.

Para tirar dúvidas sobre a formulação das propostas e o processo de seleção, o Ministério das Comunicações montou uma estrutura de atendimento especial. A equipe atende pelos telefones (61) 33116646/6420/6886/6958 e por e-mail.  Além disso, todo o conteúdo explicativo sobre o projeto e o edital está disponível no site do ministério.

Fonte:
Ministério das Comunicações