Consumidores de energia, agentes e todos os segmentos interessados da sociedade podem enviar contribuições para dez audiências públicas abertas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As sugestões encaminhadas são avaliadas pelas áreas técnicas da agência, que elaboram propostas de normas e regulamentos a serem submetidos à aprovação da diretoria colegiada nas reuniões públicas.

Assuntos como o Primeiro Ciclo de Revisões Tarifárias das Cooperativas Permissionárias de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica (1CRTPC), e o aprimoramento da terceira revisão tarifária da Elektro (SP) e das Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) estão em audiência pública. Além disso, os interessados podem enviar contribuições para discutir a repotenciação de unidades geradoras que possam trazer ganhos na operação energética e agregar disponibilidade de potência no Sistema Interligado Nacional (SIN).

Segundo a Aneel, a audiência pública é um instrumento de apoio ao processo decisório da agência, para ampla consulta à sociedade e que precede a edição de normas e regulamentos. Em muitos casos, as audiências podem contar com a realização de sessões públicas, para a manifestação presencial dos interessados. Outras audiências são realizadas apenas por intercâmbio documental.

As contribuições podem ser encaminhadas por e-mail, fax: (61) 2192-8839 ou para o endereço da agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-030), em Brasília (DF).

Confira a lista de audiências públicas abertas e o prazo para contribuições.

Fonte:

Aneel