AGU consegue vitória em ação do MPF na Justiça Federal do Pará

O governo federal obteve mais uma decisão favorável na Justiça que garante a construção da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, no Rio Xingu. A Justiça Federal do Pará declarou, por sentença, a legalidade do procedimento de licenciamento ambiental da usina.

O Ministério Público Federal (MPF) havia acionado a Justiça em 2010, por meio de uma ação civil pública, questionando a aprovação do Inventário Hidrelétrico da Bacia Hidrográfica do Rio Xingu feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), bem como o procedimento de licenciamento ambiental que envolveu o aceite do Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). 

Em defesa da legalidade do licenciamento ambiental, a Advocacia Geral da União (AGU) argumentou que, com a entrega da referida AAI (análise dos efeitos de vários empreendimentos na bacia hidrográfica) ao Ministério das Minas e Energia e à Fundação Nacional Índio, observou-se a legislação que trata da matéria. 

Em relação ao aceite do EIA/Rima pelo Ibama, a AGU sustentou que os princípios da participação popular e da publicidade foram devidamente atendidos, como comprova a realização de audiência pública com a exposição dos estudos realizados, bem como da fundamentação dos atos administrativos.

A 9ª Vara Federal do Pará acolheu os argumentos da AGU e julgou improcedentes todos os pedidos feitos pelo Ministério Público Federal.

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Fonte:
AGU