O governo federal anunciou nesta quinta-feira (16), aumento de R$ 42,2 bilhões no limite de contratação de operação de crédito para 17 estados. A novidade foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, aos governadores.

A novidade é resultado da revisão referente a 2012 do Programa de Ajuste Fiscal (PAF), acordo entre a União e os estados. Os recursos devem ser utilizados em infraestrutura, mobilidade urbana, saneamento ambiental e habitação. Do valor anunciado, São Paulo, que tem o maior orçamento entre os estados, ficará com quase R$ 12 bilhões.

Programa de Ajuste Fiscal (PAF) 

O Programa de Ajuste Fiscal, assinado pelos governadores dos 25 Estados que refinanciaram suas dívidas (Amapá e Tocantins não o fizeram), apresenta metas anuais para um triênio, considerando a evolução das finanças estaduais, os indicadores macro-econômicos para o novo período e a política fiscal adotada pelos governos estaduais. A cada ano é avaliado o cumprimento das metas e compromissos do exercício anterior. Também anualmente poderá ser realizada a atualização de metas para um novo triênio. Estes procedimentos deverão ser observados enquanto perdurar o contrato de refinanciamento.

As propostas de metas fiscais apresentadas pelos Estados e Distrito Federal são avaliadas pelo Ministério da Fazenda, que manifesta sua concordância de acordo com metodologias de análise técnica, de responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional, as quais buscam preservar a solvência do ente federado, particularmente em relação à sua capacidade de honrar os compromissos assumidos contratualmente.

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Fonte:

Agência Brasil