A população poderá contribuir para definir proposta sobre saneamento básico até o próximo dia 24 de setembro

Para participar, os interessados devem se cadastrar no site do MCidades, ler o documento e enviar sugestões. Para isso, foi criado especificamente um sistema de dados. Após o fechamento da consulta, o corpo técnico do ministério terá 30 dias para responder com justificativa as propostas enviadas.

A convocação pública foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (4), pelo Ministério das Cidades. O Ministerio divulgou, ainda, a prorrogação do período de vigência da consulta pública da Proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), até às 18h, do dia 24 de setembro. 

A determinação ocorre após inúmeros pedidos das entidades representativas do setor de saneamento, para aumentar o prazo de consulta, que terminaria nesta segunda-feira (03/09). Dessa forma, os interessados em contribuir na elaboração no plano, terão mais 21 dias, para encaminhar sugestões.

A nova versão do Plansab será apreciada pelos Conselhos Nacionais de Recursos Hídricos, pelos ministérios do Meio Ambiente, Saúde e das Cidades. Depois, o documento segue para análise e deliberação do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro e da Presidenta da República, Dilma Rousseff.

Plansab

O Plansab foi instituído pela Lei nº 11.445/07 e prevê investimentos na ordem de R$ 420 bilhões, sendo R$ 157 bilhões para esgotamento sanitário, R$ 105 bilhões para abastecimento de água, R$ 87 bilhões para melhoria da gestão no setor, R$ 55 bilhões para drenagem e R$ 16 bilhões para resíduos sólidos. 

O Plansab trará o eixo central da política federal para o saneamento básico, promovendo a articulação nacional dos entes da federação para a implementação das diretrizes da Lei 11.445/07. Será um instrumento fundamental para a retomada da capacidade orientadora do Estado na condução da política pública de saneamento básico e, consequentemente, da definição das metas e estratégias de governo para o setor no horizonte dos próximos vinte anos, com vistas à universalização do acesso aos serviços de saneamento básico como um direito social, contemplando os componentes de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

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Fonte:

Ministério das cidades