Com o selo, uma espécie de certificação dada pelo governo, o produtor tem desconto em impostos, incentivos comerciais e de financiamento

A concessão de uso do Selo Combustível Social para duas empresas produtoras de biodiesel do Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Sul foi publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (14) pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

As empresas Cargill Agrícola S.A., de Três Lagoas (MS) e Bianchini Indústria, Comércio e Agricultura S.A., de Canoas (RS), agora integram o grupo de empresas detentoras do uso do selo e deverão beneficiar, na safra 2012/2013, mais de 5,5 mil estabelecimentos e 18 cooperativas da agricultura familiar nos estados do Rio Grande do Sul e do Paraná e, individualmente, agricultores de Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Goiás e Mato Grosso do Sul.

A Cargill Agrícola S.A. e a Bianchini Indústria, Comércio e Agricultura S.A. possuem capacidade de produção de 252 milhões de litros por ano e 324 milhões de litros por ano, respectivamente. Juntas, as duas representam um acréscimo de, aproximadamente, 8% na capacidade de produção de biodiesel no Brasil.

Com as concessões, chega a 41 o número de unidades produtoras de biodiesel que trabalham originando matéria prima e prestando assistência técnica a agricultores familiares em todo Brasil - 72% do total de usinas no País.

Selo Combustível Social

O Selo Combustível Social garante condições especiais para as empresas produtoras de biodiesel, como a participação no biodiesel negociado nos leilões públicos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sendo que 80% do volume de biodiesel comercializado pela ANP é destinado às empresas que têm o selo.

Além disso, as empresas detentoras do selo têm diferenciação no pagamento de tributos - sobre o PIS/Pasep e Cofins - e podem promover sua imagem no mercado -, pois sua participação no programa significa que ela fomenta a produção de matéria prima da agricultura familiar, além de promover o desenvolvimento regional e a inclusão social.

O coordenador de Biocombustíveis do MDA, André Machado, lembra ainda que a produção do biodiesel gera trabalho e renda. "O cultivo da matéria prima cria oportunidades de trabalho e gera renda para os agricultores familiares, estimulando também sua inclusão social", diz Machado.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário