Com o novo regulamento, a velocidade instantânea, aferida em cada medição, não pode ser menor do que 20% da velocidade máxima contratada pelo assinante em 95% das medições

Começaram a valer na última quarta-feira (31) as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a qualidade da internet fixa e móvel no País. O Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia aprovado em outubro de 2011, estabelece padrões que serão exigidos das prestadoras com mais de 50 mil acessos.

A velocidade instantânea, aferida em cada medição, não pode ser menor do que 20% da velocidade máxima contratada pelo assinante em 95% das medições. A meta de 20% é válida até outubro de 2013. Nos próximos doze meses, será de 30% e, a partir de 2014, 40%.

Para a velocidade média, resultado da média de todas as medições realizadas no mês, a meta inicial é de 60% até outubro de 2013. Nos doze meses seguinte, será de 70% e, a partir de 2014, 80%. Serão consideradas para o cálculo dos indicadores de cada prestadora as medições feitas no período de maior tráfego, entre 10h e 22h. Atualmente, a velocidade média entregue aos usuários fica em torno de 10% da contratada pelos consumidores.

A prestadora deve, por meio de seus canais de atendimento, orientar os assinantes quanto à obtenção, instalação e correta utilização do software que será oferecido pela Entidade Aferidora da Qualidade. O software não somente fará a coleta de dados, como vai divulgá-los para o assinante.

Atualmente, o usuário dispõe do Sistema de Medição de Tráfego de Última Milha (Simet), um medidor de velocidade para a conexão da internet. A ferramenta é utilizada pelo Inmetro para avaliar a conexão brasileira, além de ser homologada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Os resultados dos testes são do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), entidade civil sem fins lucrativos, que avalia diversos provedores.

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Medição

A medição da velocidade da internet fixa será feita por uma entidade aferidora selecionada pela Anatel, que já começou a distribuir para 12 mil voluntários selecionados os aparelhos que vão enviar os dados da conexão. Esse aparelho é uma espécie de modem chamado whitebox, que enviará os dados da conexão para a entidade aferidora.

Os primeiros resultados devem ser divulgados pela agência em dezembro deste ano. Segundo a Anatel, o equipamento não interfere na conexão, não coleta dados de navegação do usuário e não terá nenhum custo para instalação. A aferição será diária e ininterrupta. Cada voluntário receberá relatório mensal com dados relativos à qualidade do serviço em sua residência ou empresa.

As medições permitirão a avaliação das prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) com mais de 50 mil acessos: Oi, NET, Telefônica/Vivo, GVT, Algar (CTBC), Embratel, Sercomtel e Cabo Telecom. Funcionários das empresas analisadas não poderão participar do projeto.

Os resultados permitirão à Anatel conhecer com maior precisão a qualidade do serviço em todo o País e adotar as medidas necessárias para promover a progressiva melhoria. No caso de descumprimento das metas, a Anatel poderá estabelecer prazos para que o problema seja resolvido, aplicar multas ou até determinar a proibição de vendas.

A Anatel ainda não divulgou os detalhes sobre como será feita a medição para a internet móvel.

Fonte:
Ministério das Comunicações
Anatel
Agência Brasil