Infraestrutura
Programa habitacional entrega 1 milhão de moradias
Meta do Minha Casa, Minha Vida Entidades é contratar 60 mil unidades até 2014
Meta do governo federal é contratar outras 1,4 milhão unidades habitacionais até 2014
Em cerimônia realizada, nesta terça-feira (4), no Palácio do Planalto e em mais quatro estados brasileiros, foram celebradas a entrega de 1 milhão de casas e a contratação de mais 1 milhão pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Na ocasião, 1.382 famílias receberam as chaves de suas moradias em eventos no Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul. Em discurso, a presidenta Dilma Rousseff destacou a importância da moradia própria, que muda a vida das pessoas de forma permanente, e reiterou a meta de contratar outras 1,4 milhão unidades habitacionais até 2014
Também durante a cerimônia, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o setor da construção civil será beneficiado em três pontos: desoneração da folha de pagamentos, redução de tributos e acesso a capital de giro durante o período de construção das habitações.
De acordo com o governo, a desoneração na folha de pagamento poderá chegar a R$ 2,85 bilhões. Atualmente, o setor gasta R$ 6,28 bilhões com pagamento de 20% da folha ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, com a nova medida, passará a pagar 2% do faturamento bruto. "O setor não pagará mais INSS. Não vou dizer pelo resto da vida porque é muito tempo, mas por um longo período", disse Mantega.
Na solenidade, o ministro ressaltou, ainda, a importância da construção civil para o Brasil. “[O setor é] responsável por quase metade do investimento que nós fazemos no País. Portanto, estimular a indústria de construção é estimular o investimento no País.”
Segundo ele, o setor também é importante porque contribui para dois dos maiores sonhos da população: ter uma casa própria e conseguir um emprego. De acordo com o ministro, o setor emprega atualmente 7,7 milhões de pessoas.
Segunda fase
A contratação de mais de dois milhões de unidades habitacionais até 28 de novembro já totalizou R$ 155 bilhões em investimentos. O Minha Casa Minha Vida já beneficiou 3,3 milhões de pessoas, 54% delas com renda mensal bruta de até R$ 1,6 mil. Na segunda fase do programa, já foram realizados, até o último dia 28 de novembro, mais de R$ 74 bilhões em financiamentos e a previsão é de que até 2014 sejam disponibilizados mais R$ 85 bilhões.
Minha Casa, Minha Vida
O Minha Casa, Minha Vida é um programa do governo federal que tem por objetivo promover a produção ou aquisição de novas unidades habitacionais, ou a requalificação de imóveis urbanos, para famílias com renda mensal de até R$ 5 mil. Em geral, o programa acontece em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos.
Na primeira fase, foram contratadas mais de um milhão de moradias. E a meta para a segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, que teve seu decreto de regulamentação publicado no último dia 28 de agosto, é construir dois milhões de casas e apartamentos até 2014. O programa contará, nesta etapa, com R$ 71,7 bilhões de investimentos, sendo R$ 62,2 bilhões do Orçamento Geral da União e R$ 9,5 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Na área urbana, o MCMV é dividido por três faixas de renda mensal: até R$ 1,6 mil para a faixa 1; até R$ 3,1 mil para a faixa 2; e até R$ 5 mil para a faixa 3. Já na área rural, as faixas de renda são anuais: até R$ 15 mil (1), até R$ 30 mil (2) e até R$ 60 mil (3).
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