A obrigatoriedade deve estar explicitada nos editais de licitação e contratos de execução das obras do PAC 2

A partir de agora todos os serviços de mobilidade urbana nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) devem ser nacionais. Além disso, pelo menos 80% do valor gasto com produtos manufaturados devem ser empregados em materiais nacionais. O decreto nº 7.888, que trata do assunto, foi autorizado pela presidenta Dilma Rousseff e

publicado nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União.

Os editais de licitação e os contratos de execução das obras do PAC 2 devem conter as novas medidas de forma explícita.  Os produtos manufaturados que integram o decreto são materiais rodantes e sistemas embarcados, sistemas funcionais e de infraestrutura de vias e sistemas auxiliares de plataformas, estações e oficinas.

O decreto prevê, no entanto, que a União e as entidades da administração federal indireta poderão, por ato específico do Ministério do Planejamento, ser poupadas da obrigatoriedade. O descumprimento da legislação pelos estados e municípios poderão levar ao não recebimento das parcelas previstas e a suspensão do saque até a regularização.

Mobilidade urbana

As obras do PAC 2 que integram a área de mobilidade urbana são os projetos de implantação, melhoria e ampliação de sistemas de transporte público coletivo nas maiores cidades brasileiras.

Os recursos disponibilizados são investimentos em metrôs, Bus Rapid Transit (BRTs), corredores para passagens de ônibus, veículos leves sobre trilhos, entre outros, beneficiando 39% da população brasileira. Os 24 municípios aptos a pleitear recursos do programa são os que possuem mais de 700 mil habitantes, os quais foram divididos em três grupos:

MOB 1: capitais de regiões metropolitanas com mais de 3 milhões de habitantes. As nove cidades desse grupo são: Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Brasília, Recife, Fortaleza, Salvador e Curitiba.

MOB 2: municípios com população entre 1 e 3 milhões de habitantes. Nesse grupo estão seis cidades: Manaus, Belém, Goiânia, Guarulhos, Campinas e São Luís.

MOB 3: cidades com população entre 700 mil e 1 milhão: Maceió, Teresina. Natal, Campo Grande, João Pessoa, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São Bernardo do Campo.

Balanço PAC 2

A cada balanço o Programa de Aceleração do Crescimento supera suas marcas, garantindo que o investimento se mantenha como uma das principais forças impulsionadoras do desenvolvimento.

As ações do PAC 2 concluídas até setembro de 2012 correspondem a 38,5% das ações previstas para o período 2011-2014. O valor total de obras finalizadas atingiu R$ 272,7 bilhões. Esse resultado é 82% superior ao mesmo período do ano passado, quando o volume de obras concluídas era de R$ 80,2 bilhões.

A execução global do programa atingiu 40,4% do investimento total previsto até 2014. O PAC 2 investiu R$ 385,9 bilhões em obras de infraestrutura logística, social e urbana até setembro de 2012. O valor é 19% superior ao resultado obtido em junho desse ano e 26% maior do que o mesmo período do ano passado.

Fonte:

Agência Brasil

Programa de Aceleração do Crescimento

Portal Brasil