O Selo Combustível Social confere ao seu possuidor o caráter de promotor de inclusão social dos agricultores familiares enquadrados no Pronaf

A concessão de uso do Selo Combustível Social de oito unidades produtoras de biodiesel dos estados de Goiás, Mato Grosso, São Paulo e Rio Grande do Sul foi renovada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Juntas, essas empresas foram responsáveis pela produção, em 2012, de aproximadamente 34% do total de biodiesel produzido pelo País, ou seja, cerca de 734 mil metros cúbicos de biodiesel. Elas participam do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB).

Com as renovações, permanece em 40 o número de unidades produtoras de biodiesel que prestam assistência técnica a agricultores familiares em todo o Brasil - 70% do total de usinas no País. De 2008 a 2012, as oito usinas adquiriram R$ 2,3 bilhões em matérias-primas da agricultura familiar dos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, beneficiando mais de 60 mil estabelecimentos e 70 cooperativas.

As empresas que tiveram a concessão renovada são: Usina Barralcool S.A., de Barra dos Bugres, no Mato Grosso; Oleoplan S.A. Óleos Vegetais Planalto, de Veranópolis, no Rio Grande do Sul; Granol Indústria, Comércio e Exportação S.A., de Cachoeira do Sul, também do Rio Grande do Sul; Granol Indústria, Comércio e Exportação S.A, de Porto Nacional, Tocantins; Caramuru Alimentos S.A., de São Simão, em Goiás; BSBIOS Indústria e Comércio de Biodiesel Sul Brasil S.A., de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul; Fiagril Ltda., de Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso; e JBS S.A., de Lins, em São Paulo.

O coordenador de Biocombustíveis do MDA, André Machado, ressalta que o PNPB tem papel importante para a geração de renda e trabalho para a agricultura familiar. "O cultivo da matéria-prima para a produção de óleos vegetais e de biodiesel cria oportunidades de acesso a mercados e capacitação tecnológica para os agricultores familiares, estimulando sua inclusão social e produtiva", diz Machado.

Benefícios

As empresas que possuem o Selo Combustível Social adquirem matéria-prima da agricultura familiar, promovem o desenvolvimento regional e a inclusão social. O selo garante condições especiais para as empresas produtoras de biodiesel, como a participação no biodiesel negociado nos leilões públicos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sendo que 80% do volume de biodiesel comercializado pela ANP é destinado às empresas que têm o selo social.

Além disso, essas empresas têm diferenciação no pagamento de tributos - sobre o PIS/Pasep e Cofins - e podem promover sua imagem no mercado, pois sua participação no programa significa que ela fomenta a produção de matéria-prima da agricultura familiar, promove o desenvolvimento regional e a inclusão social.

A renovação da concessão de uso do Selo Combustível Social foi publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário no Diário Oficial da União.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário