Para ter acesso aos recursos, é necessário que a gestão local já tenha concluído obras de drenagem, coleta de esgoto e demais serviços da via

Está aberta a seleção para abastecimento de água e esgotamento sanitário, pavimentação e qualificação das vias urbanas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Os estados e municípios interessados devem enviar propostas até o dia 5 de abril. A empreitada será realizada com recursos do Orçamento Geral da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

As propostas devem ser enviadas ao Ministério das Cidades na forma de Carta-Consulta, por meio do formulário eletrônico disponível no site. Após a etapa de cadastramento, os proponentes deverão encaminhar documentos técnicos de engenharia ao Agente Financeiro, à Caixa Econômica Federal, no prazo estabelecido pela portaria.

Pelas regras do programa, poderão participar da seleção municípios com até 150 mil habitantes, com a apresentação de duas propostas, com 150 mil a um milhão de habitantes, com três propostas, e acima de um milhão, com cinco propostas. Para ter acesso aos recursos, é necessário que a gestão local já tenha concluído obras de drenagem, coleta de esgoto e demais serviços da via.

No caso do proponente ser o Governo Estadual ou o Distrito Federal, poderão ser apresentadas quantas propostas forem julgadas convenientes, desde que observados os limites por município beneficiado.

Os municípios terão 20 anos para pagar, com prazo de carência de até quatro anos. A taxa de juros é de 6% ao ano.

Leia a íntegra da portaria aqui.

Fonte:
Ministério das Cidades
Portal do Planalto