Agência reguladora tem recebido denúncias de cobranças irregulares feitas por pessoas que se intitulam servidores da agência

Diante do crescente número de denúncias sobre tentativa de extorsão a representantes de Postos Revendedores de Combustível, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) esclarece que somente funcionários com identificação oficial estão autorizados a fiscalizar agentes econômicos. Neste caso, cabe ao funcionário apresentar sua carteira funcional de fiscalização ao representante do agente regulado e informar sua função.

A ANP explica, ainda, que as multas aplicadas pela agência não são cobradas pessoalmente em nenhuma hipótese – em caso de multa, o órgão regulador envia, pelos Correios, ofício de cobrança com todos os procedimentos a serem adotados para pagamento ou interposição de recurso. Quando o agente multado não é localizado pelos Correios, a comunicação é feita por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Procedimento

Sempre que necessário ou em caso de dúvidas, os agentes econômicos multados podem solicitar dados relativos a processos abertos pelo e-mail cobranca@anp.gov.br, informando o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Denúncias sobre cobranças irregulares em nome da ANP devem ser encaminhadas ao Centro de Relações com o Consumidor pelo telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou pela página Fale Conosco, no site da agência (www.anp.gov.br/faleconosco).

Fonte:

ANP