A responsabilidade técnica do serviço deverá ser atribuída a profissionais brasileiros natos ou naturalizados

Novos critérios foram estabelecidos para determinar a nacionalidade de serviços e produtos contratados para executar obras do PAC Mobilidade. Em janeiro deste ano foi determinado que 100% dos serviços e 80% dos produtos das ações do PAC Mobilidade sejam

nacionais. Os critérios de nacionalidade para serviços e produtos do PAC mobilidade foram publicados no Diário Oficial da União de sexta-feira (3).

Com a medida, a nacionalização das obras do PAC serve tanto para os produtos utilizados, como também, para os serviços prestados. A equipe técnica responsável, compreendida pelo conjunto de engenheiros, arquitetos e urbanistas legalmente habilitados para o exercício profissional no território brasileiro que participa da concepção e desenvolvimento do serviço nacional, deverá ser constituída por, no mínimo, 50% de profissionais brasileiros natos ou naturalizados. 

Será permitida a subcontratação, de até 20% do valor contratado, de estrangeiros com direito a residência no País ou de não residentes, e de empresas domiciliadas no exterior ou de sociedades estrangeiras autorizadas a funcionar no País.

Conforme a Portaria 131/2013, serviços nacionais significam serviços cuja prestação seja executada no País por brasileiro nato ou naturalizado ou por pessoa jurídica. A responsabilidade técnica do serviço deverá ser atribuída a profissionais brasileiros natos ou naturalizados, legalmente habilitados para o exercício profissional no território brasileiro.

Produtos

Os produtos manufaturados que integram o decreto são materiais rodantes e sistemas embarcados como locomotivas e vagões de passageiros; sistemas funcionais e estruturas de vias, como dormentes e bloqueios; sistemas de alimentação elétrica, como retificadores e disjuntores; e uma série de outros componentes, como escadas rolantes e elevadores.

Estes, terão que respeitar os índices de nacionalização previstos no Finame, programa de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento, Econômico e Social (BNDES), no qual o índice mínimo é de 60%, em valor ou peso, ou aquele definido em Processo Produtivo Básico (PPB), quando aplicável.

Já os produtos fabricados a partir do aço, como construções pré-fabricadas em aço e telhas de aço de seção ondulada, o índice de nacionalização será dado pelo cumprimento de determinadas etapas de fabricação em território nacional. Para sistema de telecomunicações, conjunto de equipamentos para comunicação dentro e entre estações e subestações, sistemas de bilhetagem e componentes, como estações de trabalho e software de gerenciamento de tráfego, o critério será aquele estabelecido nos respectivos Processos Produtivos Básicos.

Mobilidade urbana

As obras do PAC 2 que integram a área de mobilidade urbana são os projetos de implantação, melhoria e ampliação de sistemas de transporte público coletivo nas maiores cidades brasileiras.

Os recursos disponibilizados são investimentos em metrôs, Bus Rapid Transit (BRTs), corredores para passagens de ônibus, veículos leves sobre trilhos, entre outros, beneficiando 39% da população brasileira. Os 24 municípios aptos a pleitear recursos do programa são os que possuem mais de 700 mil habitantes, os quais foram divididos em três grupos:

MOB 1: capitais de regiões metropolitanas com mais de 3 milhões de habitantes. As nove cidades desse grupo são: Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Brasília, Recife, Fortaleza, Salvador e Curitiba.

MOB 2: municípios com população entre 1 e 3 milhões de habitantes. Nesse grupo estão seis cidades: Manaus, Belém, Goiânia, Guarulhos, Campinas e São Luís.

MOB 3: cidades com população entre 700 mil e 1 milhão: Maceió, Teresina. Natal, Campo Grande, João Pessoa, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São Bernardo do Campo.

Fonte:

Ministério do desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior