Agricultores e produtores de municípios atingidos pela seca na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) receberam o investimento de R$ 2,725 bilhões, por meio de contratações, das linhas emergenciais do Fundo Constitucional de Financiamento da região, o FNE. 

O valor corresponde, aproximadamente, a 99% do total de R$ 2,75 bilhões disponibilizados pelo governo em maio do ano passado, como parte das medidas de apoio aos afetados pela estiagem. O crédito especial, com juros de 1% a 3,5% ao ano, atende moradores de municípios com situação de emergência reconhecida pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.

Os números da Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais (SFRI), do Ministério da Integração Nacional, mostram que foram realizadas 390.920 contratações com os recursos das linhas emergenciais, sendo que 95% delas (374.215) foram para financiar agricultores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Estados

A Bahia é o estado com maior número de contratações (84.062), seguida do Ceará (66.008), Pernambuco (62.365) e Piauí (45.995). Paraíba, Maranhão e Ceará registram contratações em 100% dos municípios com emergência reconhecida. O total de municípios atendidos até o momento é de 1.395, sendo que 1.274 deles localizados nos nove estados nordestinos e os demais em Minas Gerais (120) e Espírito Santo (1) - que têm parte de seus territórios na área de abrangência da Sudene.

O maior volume de recursos liberados até agora, no valor de R$ 1,93 bilhão, foi destinado a operações de investimento. Capital de giro, com R$ 474,85 milhões e custeio, com R$ 318,44 milhões, dividem o restante da verba. Mini e micro tomadores foram os principais contemplados com os créditos especiais, ficando com 82% dos recursos, o que corresponde R$ 2,23 bilhões. Segundo os dados da SFRI, 21.401 propostas de financiamento pelo FNE/Seca estão em análise no Banco do Nordeste, agente financeiro do fundo.

Pronaf

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) financia projetos individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. O programa possui as mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais, além das menores taxas de inadimplência entre os sistemas de crédito do País.

O acesso ao Pronaf inicia-se na discussão da família sobre a necessidade do crédito, seja ele para o custeio da safra ou atividade agroindustrial, seja para o investimento em máquinas, equipamentos ou infraestrutura de produção e serviços agropecuários ou não agropecuários.

Após a decisão do que financiar, a família deve procurar o sindicato rural ou a empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), como a Emater, para obtenção da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que será emitida segundo a renda anual e as atividades exploradas, direcionando o agricultor para as linhas específicas de crédito a que tem direito. 

Para os beneficiários da reforma agrária e do crédito fundiário, o agricultor deve procurar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou a Unidade Técnica Estadual (UTE). O agricultor deve estar com o CPF regularizado e livre de dívidas. As condições de acesso ao Crédito Pronaf, formas de pagamento e taxas de juros correspondentes a cada linha são definidas, anualmente, a cada Plano Safra da Agricultura Familiar, divulgado entre os meses de junho e julho.

Fontes:

Ministério da Integração

Ministério do Desenvolvimento Agrário