A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou resolução que estabelece as novas regras de segurança nos aeroportos do País. A Resolução nº. 278/2013 entrará em vigor a partir do dia 14 deste mês e prevê novas regras de inspeção de segurança nas áreas restritas dos aeroportos. A alteração da norma atende aos novos requisitos internacionais de segurança da aviação civil, que reforça a necessidade de inspeção de segurança a todos aqueles que acessam essas áreas.

A partir de agora,  todos os servidores públicos credenciados a atuar no aeroporto, quando em serviço, também deverão passar por inspeção de segurança, inclusive aqueles com porte de arma por prerrogativa do cargo. Dentre eles estão servidores da Anac, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Secretaria de Defesa Agropecuária (Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional),  Secretaria da Receita Federal, Polícia Federal e Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). A única exceção se aplica aos policiais federais responsáveis pelos procedimentos de inspeção e pela segurança de um determinado aeroporto, ou outros policiais designados a atuar na ausência deles.

A proposta foi elaborada conforme as diretrizes estabelecidas pela Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero), coordenada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.

O objetivo é aumentar os níveis de segurança nos aeroportos brasileiros, explica o diretor-presidente da Anac, Marcelo Guaranys. “Garantir a segurança na aviação civil é a atribuição prioritária da Agência, por isso atuamos, de forma constante, para aprimorar as regras do setor em consonância com o padrão internacional”, afirma o diretor-presidente.

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)

Criada em 2005 para substituir o Departamento Nacional de Aviação Civil, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tem a função de regular e fiscalizar as atividades do setor. É responsabilidade da autarquia, vinculada à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, garantir segurança no transporte aéreo, a qualidade dos serviços e respeito aos direitos do consumidor.

Fonte:

Anac