Infraestrutura
Minha Casa Minha Vida altera critérios para municípios de até 50 mil habitantes
Minha Casa Minha Vida
Municípios com até 50 mil habitantes tem novas diretrizes de compra
A partir de agora, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil passam a atuar no Programa Minha Casa Minha Vida em municípios com até 50 mil habitantes. A portaria, que que define os critérios para operar o programa, foi publicada nessa terça-feira (13) pelo Ministério das Cidades. O investimento previsto é de R$ 4,7 bilhões para construção de 135 mil imóveis.
As propostas devem ser apresentadas às entidades até o dia 31 de dezembro de 2013. A seleção dos beneficiários será feita pelas prefeituras. A contrapartida do município ou estado será a doação do terreno e a elaboração e execução do trabalho social junto aos beneficiários finais.
Além disso, os municípios deverão providenciar a inclusão ou atualização das famílias selecionadas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) antes da indicação do candidato.
Segundo a portaria, os municípios com população inferior a 20 mil habitantes poderão construir através do programa até 30 unidades habitacionais. Os que tiverem população entre 20 e 50 mil poderão construir até 60 moradias. Serão, no mínimo, 3% das unidades habitacionais destinadas a idosos. O valor máximo de cada imóvel será de R$ 35 mil. O programa beneficiará famílias com renda de até R$ 1,6 mil. O beneficiário deverá arcar com 120 prestações de R$ 25,00 ou 5% da renda bruta familiar mensal.
Casas para os brasileiros
O Programa Minha Casa, Minha Vida alcançou já 1,2 milhão de moradias entregues até abril deste ano. Mais de 1,5 milhão de unidades foram contratadas e, até 2014, serão 2,4 milhões de moradias contratadas em todo o Brasil.
A meta do programa, criado em 2009 e que entra agora em sua segunda fase (2011-2014), é construir dois milhões de unidades habitacionais, das quais 60% são voltadas para famílias de baixa renda. Em 2010, após um ano de atividade, o Minha Casa, Minha Vida atingiu a meta inicial de um milhão de contratações.
O programa, na área urbana, é dividido por 3 faixas de renda mensal: até R$ 1.600 (faixa 1), até R$ 3.100 (2) e até R$ 5 mil (3).
A iniciativa acontece em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos.
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