O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), divulgou nesta quinta-feira (15) portaria que apresenta o resultado final do processo de habilitação e seleção de propostas para o desenvolvimento da aquicultura familiar no Brasil.

As propostas foram apresentadas por municípios ou consórcios públicos intermunicipais interessados em receber equipamentos (conjunto de escavadeira hidráulica e trator de esteiras) para a construção de viveiros escavados em pequenas propriedades rurais, visando a criação de peixes.

O MPA habilitou 1353 propostas – 117 a mais do que antes da fase de análise dos recursos administrativos. Das solicitações aprovadas, 1331 atendem a municípios e 22 a consórcios intermunicipais de cinco estados da federação: Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Piauí e Paraná. Em conjunto, estes consórcios - cada um com três a 15 integrantes - reúnem 160 municípios.

As prefeituras e consórcios aptos a receberem máquinas implantam, como pré-requisito, programas municipais de apoio ao desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar. A iniciativa permite que as prefeituras tenham amparo legal para realizar ações de construção de viveiros escavados em propriedades rurais. Os viveiros escavados – áreas abertas no solo para o acúmulo de água, geralmente de mil a 5 mil m2 , permitem a criação de espécies como tilápia, tambaqui, pintado e carpas. A piscicultura é uma atividade que pode ser desenvolvida sem comprometer outras atividades do agricultor.

As propostas contemplaram todos os estados e regiões brasileiras. Importante destacar que o processo de aquisição das máquinas pelo MPA poderá ocorrer de forma regionalizada ou por etapas, de acordo com a disponibilidade orçamentária. 

Plano Safra da Pesca

Em outubro de 2012 o governo federal lançou o Plano Safra da Pesca, onde foram anunciados investimentos de cerca de  R$ 4,1 bilhões até 2014, em programas que facilitem o acesso ao crédito para os trabalhadores da atividade, aumentem a oferta de assistência técnica e a formação de cooperativas que ajudem a melhorar as condições de armazenagem e a comercialização do pescado. Com as ações, estima-se que a produção nacional de pescado chegue a 2 milhões de toneladas por ano.

Fonte:

Ministério da Pesca e Aquicultura