A transferência de um recurso no valor de R$ 5 milhões para ações de defesa civil em seis municípios do País foi autorizada pelo Ministério da Integração Nacional na última sexta-feira (9). O recurso será utilizado na execução de obras de reconstrução de danos causados por enchentes ou inundações e também em ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais. As portarias que validam o repasse financeiro estão publicadas na edição de segunda-feira (12) do Diário Oficial da União.

Acesse aqui as portarias na íntegra.

A capital do Amazonas, Manaus, receberá R$ 3,3 milhões para o pagamento de aluguel social, aquisição de combustível, madeira para construção de acessos alternativos e medicamentos.  No estado do Paraná, os municípios de Laranjeira do Sul, Dois Vizinhos e Teixeira Soares, receberão, respectivamente, R$ 150 mil; R$ 138 mil; e R$ 100 mil. Parte do recurso será direcionada à aquisição de materiais de higiene pessoal, fornecimento de água potável, remoção de escombros e locação de veículos e máquinas para assistência a vítimas.

Em Minas Gerais, o valor liberado para os municípios de Senador Firmino (R$ 417 mil) e Matipó (R$ 1,2 milhão) será empregado na execução de obras de reconstrução de danos causados por enchentes ou inundações graduais em virtude de fortes chuvas. 

Proteção e Defesa Civil 

A Proteção e Defesa Civil no Brasil é organizada pelo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), composto por vários órgãos. A Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), no âmbito do Ministério da Integração Nacional, é o órgão central desse Sistema, responsável por coordenar as ações de proteção e defesa civil em todo o território nacional.

A atuação da proteção e defesa civil tem o objetivo de reduzir os riscos de desastre e compreende ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, e se dá de forma multissetorial e nos três níveis de governo federal, estadual e municipal - com ampla participação da comunidade.

Importância das ações dos municípios

Todos os órgãos envolvidos têm atribuições, mas a atuação do órgão municipal de proteção e defesa civil é de grande valor, tendo em vista que os desastres ocorrem no município. A prefeitura deve estar preparada para atender imediatamente a população atingida por qualquer tipo de desastre, reduzindo perdas materiais e humanas. Por isso, a importância de cada município criar um órgão que trate da redução dos riscos e da resposta aos desastres.

Há uma grande diversidade de desastres naturais, humanos e mistos, conforme classificação adotada pelo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e aprovada pelo Conselho Nacional Proteção de Defesa Civil, a Codificação de Desastres, Ameaças e Riscos (Codar).

A realidade brasileira, neste contexto de desastres, pode ser caracterizada pela frequência dos desastres naturais cíclicos, especialmente as inundações em todo o País, seca na região Nordeste e um crescente aumento dos desastres humanos, devido ao crescimento urbano desordenado, às migrações internas e ao fenômeno da urbanização acelerada sem a disponibilidade dos serviços essenciais.

Fontes:

Ministério da Integração

Governo do Distrito Federal