As novas regras para a prestação da telefonia fixa em áreas rurais, utilizando a faixa de 450 MHz, foram publicadas nessa terça-feira (28). As empresas serão obrigadas a oferecer pelo menos dois tipos de planos de serviços básicos: um para as localidades situadas a até 30 quilômetros das sedes municipais e outro para os clientes mais distantes. Até então, não havia um plano específico para atender quem reside em áreas rurais isoladas.

Os primeiros planos de telefonia fixa rural vão cobrir 30% do País e devem começar a ser ofertados pelas operadoras a partir de setembro do ano que vem. Já a totalidade do território nacional deve ser atendida até o fim de 2015. A prestação de serviço se dá por meio de contratos feitos caso a caso. O objetivo  é criar uma oferta estruturada do serviço, da mesma forma que já acontece em outras áreas.

O novo regulamento também determina que os usuários vinculados aos acessos rurais tenham suas chamadas tarifadas como locais dentro de toda a área de numeração na qual estão localizados. Por outro lado, as prestadoras terão o direito de cobrar, adicionalmente aos valores de utilização por parte do consumidor, uma taxa chamada de Valor de Uso de Meio Adicional. A cobrança não será realizada em casos de chamadas envolvendo orelhões, ainda que localizados fora da área de tarifa básica.

Números
O acesso aos serviços de telecomunicações no Brasil vem sendo constantemente ampliado ao longo dos últimos anos. Na telefonia fixa, o Brasil somava 17 milhões de acessos em serviço em 1997 e hoje conta com mais de 44 milhões de linhas fixas instaladas em abril de 2012.

Na telefonia móvel, os acessos celulares saltaram de 4,6 milhões, em 1997, para mais de 250 milhões em março de 2012. A Anatel, com o objetivo de ampliar a cobertura e a qualidade desse serviço, vem estabelecendo, nas licitações de radiofrequência, metas de cobertura e de atendimento, que devem ser atingidas pelas vencedoras da licitação. 

Fonte:
Ministério das Comunicações